|
| Atacadista/Autopeças Moto | Benefício Fiscal/Redução Carga Tributária | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO INTERNA E CONVALIDADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/2017. |
| Atacadista/Autopeças Veículos | Benefício Fiscal/Redução Carga Tributária | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO INTERNA E CONVALIDADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/2017. |
| Atacadista/Geração de Empregos | Benefício Fiscal/Redução Carga Tributária | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO INTERNA E CONVALIDADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/2017. |
| Atacadista/Produtos Farmaceuticos | Benefício Fiscal/Redução Carga Tributária | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO INTERNA E CONVALIDADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/2017. |
| Comércio/Indústria | Incentivo a Cultura - SIEC/Crédito Fiscal | Requerimento, ao Secretário da Fazenda, nos termos do art. 53, inciso XVI, §§ 14 a 20, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023. |
| Comércio/Indústria | Incentivo à Inclusão e Promoção Social - SEIPS/Crédito Fiscal | Requerimento, ao Secretário da Fazenda, nos termos do art. 53, inciso XVII, §§ 21 a 24, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023. |
| Comércio/Indústria | Incentivo ao Esporte - SIESPI/Crédito Fiscal | Requerimento, ao Secretário da Fazenda, nos termos do art. 53, inciso XX, §§ 25 a 29, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2024. |
| Comércio/Indústria | Incentivo ao Turismo - SIETUR/Crédito Fiscal | Requerimento, ao Secretário da Fazenda, nos termos do art. 53, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2024. |
| Indústria/Agroindústria | Incentivo Fiscal/Credito Presumido | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 14.774, de 19/03/2012. |
| Produtor Rural | Benefício Fiscal/Diferimento (Operações com grãos) | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título IV - DOS REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS COM BASE NA LC FEDERAL Nº 160/2017 e no CONVÊNIO ICMS 190/2017 |
| Atacadista | Benefício Fiscal/Diferimento Especifico e Credito Presumido | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título IV - DOS REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS COM BASE NA LC FEDERAL Nº 160/2017 e no CONVÊNIO ICMS 190/2018 |
| Indústria Ceramista | Benefício Fiscal/Redução de Carga Tributária | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título IV - DOS REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS COM BASE NA LC FEDERAL Nº 160/2017 e no CONVÊNIO ICMS 190/2019 |
| Geração/Captação/Transmissão de Energia | Incentivo Fiscal/Diferimento | Credenciamento em regime especial, nos termos do art. 10, inciso XII, §§ 11 a 13, do Anexo IV - Benefícios Fiscais, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023. |
| Transporte de Passageiro | Benefício Fiscal/Redução de Carga Tributária | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título III - DOS REGIMES ESPECIAIS PREVISTOS EM CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E AJUSTES |
| Comunicação Multimídia – SCM | Benefício Fiscal/Redução de Carga Tributária | Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título III - DOS REGIMES ESPECIAIS PREVISTOS EM CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E AJUSTES |