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    Renuncia Fiscal

    A renúncia fiscal compreende anistia, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, implicando na redução discriminada de tributos ou contribuições, além de outros benefícios.

    DEMONSTRATIVO DA RENÚNCIA DE RECEITA

    Demonstrativo da Renúncia de Receita

    DEMONSTRATIVO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2023

    TRIBUTO MODALIDADE SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA ESTIMADA RENÚNCIA DE RECEITA EFETIVA
    ICMS Anistia, Isenção, Remissão e Regimes Especiais INDÚSTRIA/AGROINDÚSTRIA/SERVIÇO 58.234 273.699
    COMÉRCIO 349.800 406.162
    Subtotal 408.034 679.861
    IPVA Anistia, Isenção e Remissão Contribuintes Diversos 12.442 17.018
    TOTAL R$:420.476 R$:696.879