| Benefício Fiscal/Redução Carga Tributária |
Atacadista/Autopeças Moto |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO INTERNA E CONVALIDADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/2017. |
| Benefício Fiscal/Redução Carga Tributária |
Atacadista/Autopeças Veículos |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO INTERNA E CONVALIDADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.
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| Benefício Fiscal/Redução Carga Tributária |
Atacadista/Geração de Empregos |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO INTERNA E CONVALIDADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.
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| Benefício Fiscal/Redução Carga Tributária |
Atacadista/Produtos Farmaceuticos |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO INTERNA E CONVALIDADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.
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| Incentivo a Cultura - SIEC/Crédito Fiscal |
Comércio/Indústria |
Requerimento, ao Secretário da Fazenda, nos termos do art. 53, inciso XVI, §§ 14 a 20, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023. |
| Incentivo à Inclusão e Promoção Social - SEIPS/Crédito Fiscal |
Comércio/Indústria |
Requerimento, ao Secretário da Fazenda, nos termos do art. 53, inciso XVII, §§ 21 a 24, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023. |
| Incentivo ao Esporte - SIESPI/Crédito Fiscal |
Comércio/Indústria |
Requerimento, ao Secretário da Fazenda, nos termos do art. 53, inciso XX, §§ 25 a 29, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2024. |
| Incentivo ao Turismo - SIETUR/Crédito Fiscal |
Comércio/Indústria |
Requerimento, ao Secretário da Fazenda, nos termos do art. 53, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2024. |
| Incentivo Fiscal/Credito Presumido |
Indústria/Agroindústria |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 14.774, de 19/03/2012. |
| Benefício Fiscal/Diferimento (Operações com grãos) |
Produtor Rural |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título IV - DOS REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS COM BASE NA LC FEDERAL Nº 160/2017 e no CONVÊNIO ICMS 190/2017 |
| Benefício Fiscal/Diferimento Especifico e Credito Presumido |
Atacadista |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título IV - DOS REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS COM BASE NA LC FEDERAL Nº 160/2017 e no CONVÊNIO ICMS 190/2018 |
| Benefício Fiscal/Redução de Carga Tributária |
Indústria Ceramista |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título IV - DOS REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS COM BASE NA LC FEDERAL Nº 160/2017 e no CONVÊNIO ICMS 190/2019 |
| Incentivo Fiscal/Diferimento |
Geração/Captação/Transmissão de Energia |
Credenciamento em regime especial, nos termos do art. 10, inciso XII, §§ 11 a 13, do Anexo IV - Benefícios Fiscais, do Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023. |
| Benefício Fiscal/Redução de Carga Tributária |
Transporte de Passageiro |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título III - DOS REGIMES ESPECIAIS PREVISTOS EM CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E AJUSTES |
| Benefício Fiscal/Redução de Carga Tributária |
Comunicação Multimídia – SCM |
Credenciamento em regime especial, conforme Decreto nº. 21.866, de 06/03/2023, Anexo VII - Regimes Especiais de Tributação, Título III - DOS REGIMES ESPECIAIS PREVISTOS EM CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E AJUSTES |