Perguntas Frequentes
Quais informações o Portal da Transparência disponibiliza?
O Portal da Transparência do Estado do Piauí apresenta ao cidadão informações referentes a despesas públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual, as transferências constitucionais e legais do Estado aos Municípios, os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, informações sobre licitações e obras realizadas pelo Estado, remuneração dos servidores, convênios, receita bruta arrecadada, entre outras informações.
É possível encontrar informações sobre todos os órgãos e entidades do Governo Estadual no Portal da Transparência?
O Portal da Transparência apresenta informações do Poder Executivo Estadual, compreendendo os órgãos da administração direta, e indireta. As informações relativas aos poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público devem ser pesquisadas nos seguintes endereços:
Qual é a frequência de atualização do Portal da Transparência?
As informações relativas às despesas são atualizadas com a frequência ¿D ¿ 1¿, o que significa que as despesas constantes no Portal referem-se ao dia anterior, período de atualização da base de dados utilizada pelo site. As receitas são atualizadas mensalmente, por ocasião do ¿fechamento¿ da arrecadação que se realiza mensalmente. Os relatórios, como por exemplo os da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Balanço Geral, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, são atualizados por ocasião de sua divulgação, que pode ser mensal, bimestral, quadrimestral ou anual, conforme determina a Legislação.
Quem é o responsável pelo Gerenciamento do Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é gerenciado pela Controladoria-Geral do Estado do Piauí, por meio da Gerência de Tecnologia da Informação, que é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento deste.
As informações divulgadas no portal são obtidas de onde?
As informações orçamentárias e financeiras relativas às despesas, aos demonstrativos contábeis e fiscais são oriundas do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios ¿ SIAFEM, gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí. Já os dados referentes à receitas são provenientes das bases de dados da Secretaria da Fazenda do Estado.
Onde encontrar informações sobre os recursos estaduais repassados a algum município?
As transferências constitucionais dos tributos ICMS e IPVA podem ser acessadas na opção Repasse aos Municípios, no menu transparências fiscais.
Qual o procedimento que deve ser utilizado para denunciar irregularidades ou solicitar informações e documentos relacionados ao governo estadual?
Caso você queira fazer uma denúncia, uma reclamação assim como dar sugestões ou elogios, clique na opção Ouvidorias (que irá redirecionar para as ouvidorias de todos os poderes do Estado). Quanto a solicitar documentos ou informações poderá acessar o e-SIC e realizar um pedido de acesso a informação. O Portal também dispõe da opção DENUNCIE AQUI que permitirá ao cidadão fazer uma denúncia através de um e-mail encaminhado à Controladoria Geral do Estado do Piauí.
Como tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas que aparecem no Portal da Transparência?
Consulte o Glossário para esclarecimento dos termos técnicos, siglas e demais expressões utilizados nos textos explicativos do Portal da Transparência. Caso você tenha encontrado alguma palavra ou expressão sem definição, ou ainda com definição inconsistente, envie sua sugestão por meio do Fale Conosco.